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Empresas de Limpeza Urbana se unem para criação Pacto Setorial
Publicado em 12/4/2019

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Documento visa fortalecer governança das empresas e proteger o setor de casos de corrupção

São Paulo, novembro de 2019 - Os maiores grupos empresariais de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos Sólidos do país e as principais entidades que representam o setor se uniram para a criação do primeiro Pacto Setorial de Integridade, que visa fortalecer as práticas de governança corporativa e proteger o segmento de condutas indevidas, seja em práticas internas ou na celebração e execução de contratos com o poder público. A iniciativa é feita em conjunto com duas importantes instituições, a Rede Brasil do Pacto Global da ONU e o Instituto Ethos. O lançamento oficial ocorre no dia 4 de dezembro, na Pinacoteca de São Paulo, em solenidade para representantes das empresas, entidades e autoridades.

Neste primeiro momento, são 9 empresas signatárias, que representam mais de 50% do mercado nacional. Elas atuam em parceria com o Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (SELURB), a Associação Brasileira de Tratamento de Resíduos e Efluentes (ABETRE), a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (ABLP), a Associação Brasileira de Gerenciamento de Resíduos (ABRAGER) e a Associação das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE).  Em curto prazo, porém, há a expectativa de mais adesões, principalmente de empresas de pequeno e médio porte.

O pacto estabelece um código de conduta para as empresas, além de algumas regras e princípios, buscando prevenir situações em que haja conflito de interesses. São regras que versam sobre, por exemplo, patrocínios de eventos e campanhas, presentes, hospedagens e até contatos feitos entre representantes de empresas e agentes públicos. O documento também prevê regras de transparência, obrigando que todos os processos sejam bem documentados e de fácil acesso, principalmente modificações contratuais entre empresas e contratantes. “O objetivo é fazer com que todas as empresas tenham uma estrutura mínima de governança. No caso das empresas menores, que ainda não possuem departamento de compliance, o pacto visa preencher esta lacuna”, comenta o diretor de Relações Institucionais do SELURB, Carlos Rossin.

No primeiro semestre deste ano, como prévia, o Instituto Ethos e a Rede Brasil do Pacto Global da ONU já haviam produzido uma cartilha para orientar colaboradores das empresas do setor sobre como lidar com solicitações indevidas de contratante e fiscais, que poderiam tornar as empresas vulneráveis a práticas ilegais.

Para Carlo Pereira, secretário executivo da Rede Brasil do Pacto Global, empresas de outros setores também deveriam se inspirar nesta iniciativa: “5% do PIB global é perdido por causa da corrupção. Mais setores produtivos deveriam se engajar na luta pela integridade, e a Rede Brasil está aberta para acolher e incentivar pactos por uma atuação mais justa e transparente por parte das empresas”, afirma.

De acordo com o Basel Institute on Governance, no mundo existem cerca de 120 iniciativas parecidas com o pacto setorial. No Brasil, já há quatro casos desenvolvidos anteriormente, nos setores de Saúde e Construção Civil e Esporte. No caso da limpeza urbana, o planejamento de ação coletiva considera as características do setor, como os métodos de contratação por parte das prefeituras, órgãos responsáveis, taxa de inadimplência e obtenção de licença para operação.

O plano também prevê interlocução com o poder público de maneira que sejam tomadas medidas importantes como o estabelecimento de uma agência regulatória do serviço, com visão clara sobre implantação de programas de integridade e gestão compliance em licitações públicas do setor de Limpeza Urbana e Resíduos Sólidos, nos níveis Federal, Estadual e Municipal. “Uma das metas do setor é fazer com que o Pacto Setorial de Integridade seja um requisito para que as empresas posam participar de licitações”, completa Rossin.

O evento de lançamento do Pacto Setorial de Limpeza Urbana, Resíduos Sólidos e Efluentes é uma realização da Rede Brasil do Pacto Global com o Instituto Ethos, e viabilizado por Solví, Corpus, Terracom, CS Brasil, Loga, Vital, Estre e Veolia. A iniciativa tem o apoio institucional de Selur e Selurb, Abrelpe, ABLP, ABRAGER e Abetre.

Informações sobre o Pacto Setorial de Limpeza Urbana, Resíduos Sólidos e Efluentes:

Data e hora: 4 de dezembro, de 9h às 12h30

Local: Auditório da Pinacoteca - Praça da Luz, 2. São Paulo (SP)

Inscrições:https://www.sympla.com.br/lancamento-do-pacto-setorial-de-integridade-de-residuos-solidos-limpeza-urbana-e-efluentes__692055

Sobre o Pacto Global

Lançado em 2000 pelo então secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, o Pacto Global é uma chamada para as empresas alinharem suas estratégias e operações a 10 princípios universais nas áreas de Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anticorrupção e desenvolverem ações que contribuam para o enfrentamento dos desafios da sociedade. É hoje a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo, com mais de 13 mil membros em quase 80 redes locais, que abrangem 160 países.

A Rede Brasil do Pacto Global foi criada em 2003, e hoje é a terceira maior do mundo, com mais de 800 membros. Os mais de 30 projetos conduzidos no país abrangem, principalmente, os temas: Água e Saneamento, Alimentos e Agricultura, Energia e Clima, Direitos Humanos e Trabalho, Anticorrupção e ODS (esta última para engajar as empresas em relação à Agenda 2030).

O Instituto Ethos

O Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, desde sua fundação em 1998, acompanha com grande interesse e participa ativamente das discussões referentes à integridade, transparência, prevenção e combate à corrupção no Brasil, com o intuito de aperfeiçoar as relações entre setor privado e público.

Como parte de sua missão, acredita que as empresas podem – e devem – desempenhar um papel importante no combate à corrupção, atuando para promover um mercado mais íntegro e ético.

O Ethos participa dos pactos setoriais de diversos setores - Petróleo e Gás, Esporte, Ética Saúde, IBRIC e agora o de Limpeza urbana.


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